Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

Intimação de sentença condenatória

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Aluguel não integrante do salário.

A ata notarial e os arquivos digitais

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente autorizado - 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)